O direito de morrer dignamente: reflexões sobre eutanásia, distanásia e ortotanásia na perspectiva do biodireito e dos direitos humanos.

December 11, 2010 at 8:53 pm Leave a comment



(texto que serviu de roteiro para seminário apresentado no Mestrado em Direitos Humanos, na disciplina Biodireito e Direitos Humanos, ministrada pelo professor Dr. Robson Antão de Medeiros).

RESUMO. O artigo procura problematizar os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia, discutir o processo de apropriação da morte pela medicina à luz do direito de morrer com dignidade, refletindo sobre esses temas na perspectiva do biodireito e dos direitos humanos.

Palavras-chave: eutanásia, distanásia, ortotanásia, biodireito, direitos humanos.

ABSTRACT. The article tries to problematize the euthanasia, orthotanasia and disthanasia concepts, to discuss the process of appropriation of the death for the medicine to the light of the right of dying with dignity, thinking about those themes in the perspective of the bio law and of the human rights.

Keywords: euthanasia, disthanasia, orthotanasia, bio law, human rights.

Introdução

Morrer faz parte do mistério da vida. Mistério, neste caso, não deve ser entendido como algo totalmente incompreensível, ou que só pode ser tangenciado pelo misticismo, e sim como enigma. Este, mesmo que não possa ser desvendado integralmente, pode ser investigado por várias áreas do conhecimento humano. A propósito, mesmo no âmbito religioso, mistério não é objeto de todo impenetrável, mas algo que se revela e se esconde. Além disso, o mistério se caracteriza por ser uma realidade complexa na qual o sujeito que quer conhecer está imerso na realidade a ser conhecida. Refletir sobre a morte, por exemplo, não é cogitar sobre um objeto exterior ao ser humano, mas aprofundar questão existencial inerente ao próprio ser humano.

Sobre a morte e o morrer muito já se falou. Mitologia, filosofia, ciência, literatura, sabedoria popular e teologia, de ontem e de hoje, daqui e dalhures, todas têm uma palavra a dizer sobre esse fenômeno. Mas se por um lado a lei da morte é inexorável, pois como resume Shakespeare, “all that lives must die, passing through nature to eternity” (2001, p. 33), por outro, há muitos modos de morrer, alguns considerados mais dignos que outros.

Nos dias atuais, com o grande desenvolvimento das tecnologias utilizadas nas práticas médicas, alguns dos modos de morrer passaram a ser controlados pela Medicina. Nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é possível prolongar por muito tempo funções vitais do paciente, o que suscita sérias questões éticas sobre o direito de morrer e suas relações com os direitos fundamentais à vida e à dignidade da pessoa.

Este trabalho tem como objetivos refletir sobre o processo de apropriação do direito de morrer pela medicina, problematizar a distinção entre os conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia e enfatizar a importância desses direitos na perspectiva do biodireito e dos direitos humanos.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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