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Ética, Moral e Direito

Além de Introdução ao Estudo do Direito (IED), tenho tido o prazer de dar aulas de Ética Geral e Profissional no Curso de Direito, e cheguei a lecionar Ética Cristã no curso de Teologia. Nessas aulas, mais aprendo que ensino. De modo geral, começamos as aulas pela afirmação, aparentemente óbvia, de que a vida deve ser sempre o ponto de partida e chegada da ética. Esta não se resume a um código de deveres, mas se caracteriza pelo questionamento do ser humano pelo sentido da vida. Em nosso mundo moderno, pós-moderno ou hipermoderno, é possível ao ser humano prescindir desse tipo de questionamento?

Gilles Lipovetsky, filósofo que se debruça sobre a complexidade dos tempos hipermodernos, pensa que a despeito de terem caducado o império do dever e os tabus vitorianos, os costumes do nosso tempo não foram tragados pela anarquia. Se por um lado o bem-estar e o individualismo hedonista são exaltados, a sociedade parece ainda desejosa de ordem e moderação: “os direitos subjetivos regem nossa cultura, mas ‘nem tudo é permitido.”

O desejo de ordem e moderação pode ser percebido no âmbito da moral, que é, antes de tudo, um ideal a ser alcançado, e nem sempre corresponde aos comportamentos existentes no mundo dos fatos, como nos faz ver Ortega y Gasset:

(Ortega y Gasset: 1833-1955)

Entendo por ethos, simplesmente, o sistema de reações morais que atuam na espontaneidade de cada indivíduo, classe, povo, época. O ethos não é a ética nem a moral que possuímos. A ética representa a justificação ideológica de uma moral e é, por fim, uma ciência. A moral consiste no conjunto de normas ideais que talvez aceitamos com a mente, mas que amiúde não cumprimos. Mais ou menos, a moral é sempre uma utopia. O ethos, pelo contrário, viria a ser como a moral autêntica, efetiva, espontânea, que de fato informa cada vida.

Como ciência do comportamento moral, a ética relaciona-se com outras ciências, embora não deva ter seu objeto limitado por elas. Por exemplo, a tendência de reduzir-se o moral ao psíquico pode levar ao psicologismo ético, do mesmo modo que a tentação de se limitar a ética a uma parte da Sociologia pode derivar para um sociologismo ético. Mas como adverte Marciano Vidal, ética não é questão de estatística. Quando o assunto é verdade ou moral nem sempre deve prevalecer o critério da maioria democrática, uma vez que a validade da verdade e da moral habita o terreno do qualitativo.

A ética também tem relações com o direito. As ideias abaixo, extraídas do livro Direito e Ética, de Chaïm Perelman, podem nos ajudar na reflexão e discussão dessas relações, nem sempre tão harmoniosas quanto gostaríamos que fossem.

(Chaïm Perelman: 1912 – 1984)

Insiste-se na distinção entre direito e moral; raramente o direito é objeto de interesse do moralista. Ao lado de normas variáveis, os sistemas jurídicos têm regras estáveis (princípios gerais de direito). Não deveria o moralista se interessar por essas regras, já que o raciocínio prático, inspirado na prudência e não no modelo matemático é aplicável tanto na moral quanto no direito?

A filosofia deve visar apenas o ideal, ou também a organizar, com um mínimo de violência, uma sociedade humana com suas deficiências? No racionalismo clássico, não há para a vontade humana a possibilidade de uma escolha imperfeita e razoável. O direito, porém, organiza a dialética entre vontades e razões humanas, que são imperfeitas.

Fracassadas as tentativas de se construir sistemas filosóficos more geométricos, é razoável indagar se o filósofo teria o que aprender com o jurista. O jurista ensinaria ao filósofo que uma lei fundamental nova sempre foi precedida por uma tomada do poder pela força.

Nas metafísicas absolutistas, a mente oscila da dúvida absoluta à certeza absoluta. Na realidade, ficamos no meio-termo: as opiniões a que aderimos constituem o derradeiro estado de evolução das nossas idéias, não necessariamente o definitivo.

Fazer tabula rasa de nosso passado intelectual é opor-se ao princípio da inércia (não se deve mudar nada sem razão), que fundamenta nossa vida. Para os juristas, toda racionalidade é continuidade. O que não tem nenhuma amarra com o passado só pode impor-se pela força, não pela razão.

Num sistema formal não se tem de julgar, basta demonstrar. Todavia, a “matemática universal” não se ajusta ao direito. Raros são os casos em que máquinas poderiam dizer o direito, pois é preciso aplicar as normas a situações novas. Um autômato poderá dizer quando a situação é nova?

O direito é um problema de decisão. Nem o legislador nem o juiz tomam decisões puramente arbitrárias. Quando se trata de normas de ação, não existe solução única, que se imponha pela evidência. Quando se trata de decisão, não se pode tratar de verdade. Diante da verdade, temos de inclinar-nos, não temos de decidir. Uma decisão razoável não é uma decisão conforme a verdade, mas a que pode ser justificada pelas melhores razões.

Não se recorre ao direito natural apenas para preencher lacunas da lei, mas para limitar seu alcance. O papel do juiz na elaboração do direito concreto torna ultrapassada a oposição entre direito positivo e natural, pois o direito efetivo é uma síntese da vontade do legislador, da construção dos juristas e considerações pragmáticas da ordem social, política, moral e econômica.

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February 20, 2011 at 6:16 pm Leave a comment

Mitos e metáforas da justiça

Em minhas aulas, costumo provocar os alunos para que busquemos, juntos, contemplar alguns mitos e metáforas do mundo jurídico. E quando discutimos as concepções de justiça, que sempre se apresenta como valor fundamental (se não essencial) do direito, é inevitável viajar por alguns desses maravilhosos mitos e encantadoras metáforas:

─ O que é justiça? É dar a cada um o que é seu? Mas isso não significaria dar ao pobre a pobreza e ao rico, a riqueza? ─ Não! Justiça é dar a cada um o que deve ser seu. Mas a quem cabe dizer o que deve ser o “seu” de cada um?

Para alguns, o justo é o conforme com o direito. Outros, porém, retrucam que o direito é que deve ser conforme com a justiça. Esta, no âmbito estritamente científico, chega a ser vista como um pseudo-conceito, por expressar não somente uma ideia, mas um valor e um ideal. Talvez por isso tenhamos que falar sobre ela por meio da analogia, como faz de forma muito bonita o mestre Flóscolo da Nóbrega, ao dizer que justiça é o horizonte na paisagem do direito, frase que é verdadeira poesia em prosa, que pode dizer tudo, e ao mesmo tempo, nada, pois o que são, afinal, os horizontes?

Para Rubem Alves, horizontes são o referencial do nosso caminhar, cercando-nos por todos os lados. No entanto, eles não deixam de ser símbolos, uma vez que são testemunhas do ausente, saudade do que ainda não nasceu. O próprio Flóscolo da Nóbrega, ao desenvolver um pouco mais sua bela metáfora sobre a justiça e o direito, termina recorrendo a outros símbolos e metáforas, visualizando o direito como encarnação da justiça.

Entre os mitos e metáforas da justiça, é comum a simbologia desta relacionada à figura feminina, que não é deficiente visual, pois dizem que na Grécia antiga ela era representada de olhos abertos, mas que foi vendada pelos romanos, no intuito de aguçar-lhe a prudência do saber ouvir.

Sobre essa simbologia, costumo brincar com meus alunos, lembrando que para o pensamento machista, a justiça sendo mulher, de olhos vendados, e com uma espada na mão, é uma temeridade. Mas faço questão de lembrar que o ideal de justiça é mesmo a de uma justiça feminina, talvez menos distante da justiça divina, que cuida dos lírios do campo e faz cair a chuva sobre justos e injustos, uma justiça mais próxima das necessidades da vida, sem tanta complicação que costumamos inventar no âmbito forense, uma justiça que não se limite ao culto da lei, nem se preocupe apenas em prolatar sentenças de estilo rebuscado após o suplício de uma via crucis procedimental.

Um bom exemplo da justiça feminina é a narrativa extraída do livro Os parceiros invisíveis, de John A. Sanford, que cito em meu livro Direito, mito e metáfora. Trata-se da história de uma mulher, que publicou um anúncio num jornal, de venda de um Porsche novinho em folha, pelo preço ínfimo de setenta e cinco dólares:

Um homem leu o anúncio e entrou em contato com a mulher. “Tenho somente um cheque”— contam que ele disse a ela. “Está ótimo”— respondeu a mulher. Admirado e deliciado com a sua sorte, o homem deu-lhe o cheque e saiu com o Porsche; sua consciência, porém, começou a perturbá-lo e ele voltou a procurar a mulher para dizer-lhe: “A senhora sabe qual é o valor deste carro?” “Oh, claro que sei”— respondeu ela. “Então, por que está a senhora vendendo-o para mim somente por 75 dólares?” Bem — replicou ela —; o problema é o seguinte: ontem meu marido viajou para a Europa com a sua amante e me disse: Venda o Porsche por favor e mande-me o cheque.” Esta é a justiça feminina. A essência dela? Seu marido recebeu exatamente o que merecia.

February 11, 2011 at 10:36 pm 5 comments

Mitos da lei



Dos vários mitos de que trato no livro direito, mito e metáfora, um dos que se destaca é o da lei. O simples pronunciar desta palavra parece evocar um ente mágico. Por vezes procura-se justificar até o injustificável com expressões vagas e genéricas como “está na lei” ou “é a lei”, do mesmo modo se diz “está na Bíblia”, como se ambas (a lei e a Bíblia) não fossem universos imensos, diversificados, complexos, maravilhosos e inexauríveis, a serem perenemente explorados, compreendidos e interpretados, a fim de se tornarem (ou não) normas de vida.

A evocação da palavra lei me faz lembrar o bordão de uma personagem da telenovela A indomada, de Aguinaldo Silva e Ricardo Linhares, exibida no ano de 1997. A novela teve locações na bela Fazenda Marrecas, em Maragogi-AL, que também serviu de cenário para o filme Joana Francesa, de Cacá Diegues. A história se passava em Greenville, cidade nordestina com sotaque britânico, onde podiam acontecer coisas fantásticas, como um delegado cair num buraco e sair no Japão, e coisas menos fantásticas, como exploração sexual de adolescente, como era o caso da personagem Grampola. E entre os bordões marcantes, tínhamos não apenas o “oxente, my God”, mas o impagável “pelos rigores da lei”, da personagem juíza Mirandinha, interpretada pela atriz Betty Faria. Não sei bem se o intuito daquela personagem era homenagear, satirizar ou caricaturar a figura do juiz. Mas mesmo caricatura e sátira não deixam de ter seu lado de homenagem.

Falando em sátira, não posso deixar de mencionar o iluminista, iluminado e espirituoso Voltaire. É dele a seguinte história, que reconto em meu livro de forma resumida, para ilustrar os vários mitos que podem rondar a compreensão e a vivência da lei.

Das Leis

Voltaire (1694-1778)

No tempo de Vespasiano e Tito, quando os romanos exventravam os judeus, um israelita muito rico, que não queria ser exventrado, escapuliu-se com todo o ouro que ganhara no seu mister de usurário e conduziu para Eziongaber toda a família, constituída pela velha esposa, um filho e uma filha. Trazia no séquito dois eunucos: um, cozinheiro, o outro, lavrador e vinhateiro. Um bom essênio, que sabia de cor o Pentateuco, servia-lhe de capelão. Tudo isto embarcou no porto de Eziongaber, atravessou o mar a que chamam Vermelho e que o não é, e entrou no golfo Pérsico, para ir em demanda da terra de Ofir, sem saber onde esta ficava. Como podeis supor, sobreveio uma tempestade horrível que atirou com a família hebraica para a costa das Índias; o barco naufragou numa das ilhas Maldivas, hoje chamada Pedrabranca e então deserta.

O velho ricaço e a velha afogaram-se; o filho, a filha, os dois eunucos e o capelão salvaram-se; tiraram como puderam algumas provisões do barco, construíram pequenas cabanas na ilha e aí viveram assaz comodamente. Como sabeis, a ilha de Pedrabranca está a cinco graus do equador e encontram-se aí os maiores cocos e os melhores ananases do mundo; constituía um sítio agradável para se viver enquanto algures eram degolados os restos da nação eleita; contudo, o essênio chorava, considerando que além deles talvez não restassem mais judeus sobre a terra e que a semente de Abraão ia acabar.

— “Se de vós depende ressuscitá-la”, disse-lhe o jovem judeu, desposai a minha irmã” — “Bem o desejaria”, disse o capelão, “mas a lei proíbe-o. Sou essênio, fiz o voto de nunca me casar; a lei manda que se deve cumprir o voto. A raça judaica poderá extinguir-se, se quiser, mas decerto que não desposarei vossa irmã, embora ela seja bem bonita.”

— “Os meus dois eunucos não podem fazer-lhe filhos”, replicou o judeu. “Portanto, serei eu a fazer-lho se me dai licença, e peço-vos que abençoeis o casamento.”

“Preferia cem vezes ser encontrado pelos soldados romanos do que servir para vos fazer cometer incesto”, disse o capelão. “Se fosse uma irmã paterna, ainda passava, pois a lei permite-o; mas ela é vossa irmã materna e isso é abominável.”

— “Concebo muito bem”, respondeu o rapaz, “que fosse crime em Jerusalém, onde encontraria outras moças. Mas na ilha de Pedrabranca, onde só vejo cocos, ananases e ostras, creio que a coisa é perfeitamente permitida.”

— Assim, o judeu casou-se com a irmã e teve uma filha, não obstante os protestos do essênio: foi este o único fruto do casamento que um considerava muito legítimo e outro abominável. Ao cabo de catorze anos, a mãe morreu, e o pai disse ao capelão: — “Haveis finalmente removido esses vossos velhos preconceitos? Quereis desposar a minha filha?” — “Deus me livre!”, retorquiu o essênio. — “Ora bem! desposá-la-ei eu”, disse o pai. “Acontecerá o que tiver de acontecer, mas não quero que a semente de Abraão fique reduzida a nada.” O essênio, apavorado com este horrível propósito, não quis continuar com um homem que faltava à lei e fugiu. O recém-casado bem se podia esfalfar a gritar-lhe: “Ficai, amigo; eu observo a lei natural, sirvo à pátria, não abandoneis os vossos amigos”; o outro deixava-o gritar, tendo sempre a lei na cabeça, e fugiu a nado para a ilha vizinha.

Era a grande ilha de Attole, muito povoada e muito civilizada; mal ele abordou, fizeram-no escravo. Aprendeu a balbuciar a língua de Attole e lamentou-se amargamente da maneira pouco hospitaleira como o haviam recebido: disseram-lhe que era a lei e que, desde que a ilha estivera prestes a ser surpreendida pelos habitantes da ilha de Ada, haviam sabiamente regulamentado que todos os estrangeiros que abordassem a ilha seriam reduzidos à servidão. “Isso não pode ser uma lei, visto não figurar no Pentateuco”, observou o essênio. Retorquiram-lhe que figurava no digesto do país e ele permaneceu escravo; tinha felizmente um amo muito bondoso que o tratava bem e a quem se afeiçoou muito. Um dia, apareceram vários assassinos, decididos a matar o amo e a roubar-lhe os tesouros; perguntaram aos escravos se ele estava em casa e se havia muito dinheiro. “Juramos que não há dinheiro e que ele não está em casa”, disseram os escravos.

Todavia, o essênio disse: “A lei não permite a mentira; eu vos juro que ele está em casa e que há muito dinheiro”. E assim foi o amo roubado e assassinado. Os escravos acusaram o essênio ante os juízes de haver traído o amo; o essênio disse que não queria mentir e por nada no mundo mentiria; e foi enforcado.

February 4, 2011 at 9:45 pm Leave a comment

CINCO MINUTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO


Gustav Radbruch

(1878-1949)

Primeiro minuto


Ordens são ordens, é a lei do soldado. A lei é a lei, diz o jurista. No entanto, ao passo que para o soldado a obrigação e o dever de obediência cessam quando ele souber que a ordem recebida visa a prática de um crime, o jurista, desde que há cerca de cem anos desapareceram os últimos jusnaturalistas, não conhece exceções deste gênero à validade das leis nem ao preceito de obediência que os cidadãos lhes devem. A lei vale por ser lei, e é lei sempre que, como na generalidade dos casos, tiver do seu lado a força para se fazer impor.

Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas. Torna equivalentes, em última análise, o direito e a força, levando a crer que só onde estiver a segunda estará também o primeiro.

Segundo minuto


Pretendeu-se completar, ou antes, substituir este princípio por este outro: direito é tudo aquilo que for útil ao povo. Isto quer dizer: arbítrio, violação de tratados, ilegalidade serão direito desde que sejam vantajosos para o povo. Ou melhor, praticamente : aquilo que os detentores do poder do Estado julgarem conveniente para o bem comum, o capricho do déspota, a pena decretada sem lei ou sentença anterior, o assassínio ilegal de doentes, serão direito. E pode até significar ainda: o bem particular dos governantes passará por bem comum de todos. Desta maneira, a identificação do direito com um suposto ou invocado bem da comunidade, transforma um “Estado de Direito” num “Estado contra o Direito.”

Não, não se deve dizer: tudo o que for útil ao povo é direito; mas, ao invés: só o

que for direito será útil e proveitoso para o povo.

Terceiro minuto


Direito quer dizer o mesmo que vontade e desejo de justiça. Justiça, porém, significa: julgar sem consideração de pessoas; medir a todos pelo mesmo padrão.
Quando se aprova o assassínio de adversários políticos e se ordena o de pessoas de outra raça, ao mesmo tempo que ato idêntico é punido com as penas mais cruéis e afrontosas se praticado contra correligionários, isso é a negação do direito e da justiça.
Quando as leis conscientemente desmentem essa vontade e desejo de justiça, como quando arbitrariamente concedem ou negam a certos homens os direitos naturais da pessoa humana, então carecerão tais leis de qualquer validade, o povo não lhes deverá obediência, e os juristas deverão ser os primeiros a recusar-lhes o caráter de jurídicas.

Quarto minuto


Certamente, ao lado da justiça o bem comum é também um dos fins do direito. Certamente, a lei, mesmo quando má, conserva ainda um valor: o valor de garantir a segurança do direito perante situações duvidosas. Certamente, a imperfeição humana não consente que sempre e em todos os casos se combinem harmoniosamente nas leis os três valores que todo o direito deve servir: o bem comum, a segurança jurídica e a justiça. Será, muitas vezes, necessário ponderar se a uma lei má, nociva ou injusta, deverá ainda reconhecer-se validade por amor da segurança do direito; ou se, por virtude da sua nocividade ou injustiça, tal validade lhe deverá ser recusada. Mas uma coisa há que deve estar profundamente gravada na consciência do povo e de todos os juristas: pode haver leis tais, com um tal grau de injustiça e de nocividade, que toda a validade e até o caráter de jurídicas não poderão jamais deixar de lhes ser negados.

Quinto minuto

Há também princípios fundamentais de direito que são mais fortes do que todo e qualquer preceito jurídico positivo, de tal modo que toda lei que os contrarie não poderá deixar de ser privada de validade. Há quem lhes chame direito natural e quem lhes chame direito racional. Sem dúvida, tais princípios acham-se, no seu pormenor, envoltos em graves dúvidas. Contudo o esforço de séculos conseguiu extrair deles um núcleo seguro e fixo, que reuniu nas chamadas declarações dos direitos do homem e do cidadão, e fê-lo com um consentimento de tal modo universal que, com relação a muitos deles, só um sistemático ceticismo poderá ainda levantar quaisquer dúvidas.

January 25, 2011 at 2:14 pm Leave a comment

Justiça, direito, lei.

Comecei a dar aulas de Introdução ao Direito há mais de quinze anos. Faz mais de dez que publiquei Direito, mito e metáfora. Nas aulas e no livro insisto na ideia de que a reflexão sobre o direito não deve ficar restrita aos juristas. O direito interessa a todos, uma vez que as diversas relações sociais são permeadas pelo fenômeno jurídico. Por isso, aquele livro procura nos levar a uma viagem pela odisseia do direito, guiados não só pelas lições dos juristas, mas pelo cantar dos poetas, pela reflexão dos filósofos, historiadores, sociólogos, geógrafos, entre outros, com suas diversas narrativas, muitas delas míticas no sentido original da palavra, e carregadas do dinamismo e do colorido peculiar às metáforas.

Por outro lado, penso que as reflexões desses diversos autores devem nos fazer pensar sobre o mundo que criamos coletivamente e no qual vivemos, para que possamos melhor contribuir para transformá-lo num mundo mais bonito de se viver. É nesse sentido que os pensamentos e ideias abaixo, sobre justiça, direito e lei, são apresentados:


Olho por olho, dente por dente, braço por braço, pé por pé, vida por vida.

Código de Hamurábi (± 2.000 a.C)


Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.

Jesus de Nazaré (± 4 a.C a ± 30 d.C).

O direito é a arte do bem e do justo.
Celso
(séc. I a II).

Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não prejudicar ninguém, dar a cada um o que é seu.

(Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere).

Ulpiano (150-228).

A justiça é a ordem do amor.

Agostinho de Hipona (354-430).

A lei é uma determinação da razão em vista do bem comum, promulgada por quem tem o encargo da comunidade.

Tomás de Aquino (± 1225 a 1274)

O direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva sociedade e que, destruída, a destrói.

Dante Aleghieri (1265-1361)

O direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade.

Immanuel Kant (1724-1804)

O direito é um produto de forças interiores, que operam em silêncio e está profundamente enraizado no passado da nação, e as suas verdadeiras fontes são a crença popular, os costumes e a consciência do povo.

Savigny (1779-1861)

O direito é a vontade, feita lei, da classe dominante, através de seus próprios postulados ideológicos.

Karl Marx (1818-1883).


O fim do direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta.

Ihering (1818 – 1892).

Não há justiça onde não haja Deus.

Rui Barbosa (1849-1923)


Direito é aquilo que é produzido de acordo com as regras do sistema, por autoridade competente, segundo ritos específicos.

Hans Kelsen (1881-1973)

A filosofia dá em resultado a moral, do mesmo modo que a política dá em resultado o direito. Farias Brito (1862-1917)

A justiça é o horizonte na paisagem do direito.

Flóscolo da Nóbrega (1898-1969).

Direito não destinado a converter-se em momento de vida é mera aparência de direito.

Miguel Reale (1910-2006)

O direito é o mistério do princípio e do fim da sociabilidade humana.

Tércio Sampaio Ferraz Jr.

January 18, 2011 at 1:35 pm Leave a comment

O direito de morrer dignamente: reflexões sobre eutanásia, distanásia e ortotanásia na perspectiva do biodireito e dos direitos humanos.



(texto que serviu de roteiro para seminário apresentado no Mestrado em Direitos Humanos, na disciplina Biodireito e Direitos Humanos, ministrada pelo professor Dr. Robson Antão de Medeiros).

RESUMO. O artigo procura problematizar os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia, discutir o processo de apropriação da morte pela medicina à luz do direito de morrer com dignidade, refletindo sobre esses temas na perspectiva do biodireito e dos direitos humanos.

Palavras-chave: eutanásia, distanásia, ortotanásia, biodireito, direitos humanos.

ABSTRACT. The article tries to problematize the euthanasia, orthotanasia and disthanasia concepts, to discuss the process of appropriation of the death for the medicine to the light of the right of dying with dignity, thinking about those themes in the perspective of the bio law and of the human rights.

Keywords: euthanasia, disthanasia, orthotanasia, bio law, human rights.

Introdução

Morrer faz parte do mistério da vida. Mistério, neste caso, não deve ser entendido como algo totalmente incompreensível, ou que só pode ser tangenciado pelo misticismo, e sim como enigma. Este, mesmo que não possa ser desvendado integralmente, pode ser investigado por várias áreas do conhecimento humano. A propósito, mesmo no âmbito religioso, mistério não é objeto de todo impenetrável, mas algo que se revela e se esconde. Além disso, o mistério se caracteriza por ser uma realidade complexa na qual o sujeito que quer conhecer está imerso na realidade a ser conhecida. Refletir sobre a morte, por exemplo, não é cogitar sobre um objeto exterior ao ser humano, mas aprofundar questão existencial inerente ao próprio ser humano.

Sobre a morte e o morrer muito já se falou. Mitologia, filosofia, ciência, literatura, sabedoria popular e teologia, de ontem e de hoje, daqui e dalhures, todas têm uma palavra a dizer sobre esse fenômeno. Mas se por um lado a lei da morte é inexorável, pois como resume Shakespeare, “all that lives must die, passing through nature to eternity” (2001, p. 33), por outro, há muitos modos de morrer, alguns considerados mais dignos que outros.

Nos dias atuais, com o grande desenvolvimento das tecnologias utilizadas nas práticas médicas, alguns dos modos de morrer passaram a ser controlados pela Medicina. Nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é possível prolongar por muito tempo funções vitais do paciente, o que suscita sérias questões éticas sobre o direito de morrer e suas relações com os direitos fundamentais à vida e à dignidade da pessoa.

Este trabalho tem como objetivos refletir sobre o processo de apropriação do direito de morrer pela medicina, problematizar a distinção entre os conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia e enfatizar a importância desses direitos na perspectiva do biodireito e dos direitos humanos.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

December 11, 2010 at 8:53 pm Leave a comment

Um tempo todo seu


Um tempo todo seu: o direito ao lazer das mulheres, na perspectiva do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, e à luz de Um teto todo seu, de Virginia Woolf.

Antônio Cavalcante da Costa Neto

(Artigo publicado na Revista da ESMAT 13 – Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – Ano 3, número 3, setembro/2010).

RESUMO. Este trabalho tem como objetivo trazer à reflexão o tema do direito ao lazer das mulheres, na perspectiva do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, a partir de ideias básicas expostas no livro Um teto todo seu, de Virginia Woolf.

Palavras-chave: tempo, mulheres, lazer, trabalho, Um teto todo seu, Virginia Woolf.

ABSTRACT. This work has as objective to bring to the reflection the theme of the right to the women’s leisure, in the perspective of the Labor Law and of the Human Rights, starting from basic ideas exposed in the book A room of one’s own, by Virginia Woolf.

Keywords: time, work, women, leisure, work, A room of one’s own, Virginia Woolf.

Introdução

“Mas, dirão vocês, nós lhe pedimos que falasse sobre as mulheres e a ficção ─ o que tem isso a ver com um teto todo seu?” Assim começa o livro Um teto todo seu, de Virginia Woolf. Num tom reflexivo e questionador, a autora cogita sobre as várias possibilidades de se falar sobre mulheres e a ficção. Fazer comentários sobre escritoras conhecidas ou referências sobre obras escritas por elas? Talvez essa não fosse a melhor saída. O tema poderia significar um mundo de coisas sobre a própria “natureza” da mulher e do universo feminino; a literatura escrita por elas e sobre elas seria apenas uma parte desse universo. Por isso, depois de sentar-se à margem de um rio e começar a pensar sobre o sentido das palavras do tema que lhe foi proposto, a autora-personagem intuiu um jeito diferente de tratar a questão. Desnudaria, diante de todos, sua opinião sobre algo aparentemente insignificante, mas que, pensando bem, é fundamental: “a mulher precisa ter dinheiro e um teto todo seu se pretende mesmo escrever ficção.” (WOOLF, 1997, p. 8).

Este trabalho tem como referencial básico o livro Um teto todo seu, de Virginia Woolf. Não se trata de uma resenha sobre a obra, mas de uma reflexão sobre os problemas relacionados ao direito ao lazer das mulheres, examinados na perspectiva do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, e iluminados por ideias colhidas naquele livro.

Para ler o texto integral clique aqui.

September 24, 2010 at 9:47 pm Leave a comment

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