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Pra começo de conversa.



(Introdução do livro Bem-vindo ao direito do trabalho).

Quando menino — lembro ainda a melodia —, ouvia uma canção bastante popular no Nordeste, que dizia mais ou menos assim:

Vamos dar valor a quem trabalha,

Vamos dar valor a quem dá murro

O burro é quem merece uma medalha,

O burro é quem trabalha

O burro é quem dá murro.

Luiz Gonzaga, o rei do baião, também entoou loas ao jumento. No ano de 1968, lançou uma música, composta em parceria com José Clementino, em que fazem uma apologia àquele laborioso animal, chamado de nosso irmão. Para tanto, invocaram o testemunho do Padre Vieira, que, segundo Gonzaga e Clementino, escrevera sobre a vida do asno, também cognominado de Bagre, Bó, Rodó, Jegue, Baba, Ureche, Oropeu, Andaluz, Marca-hora, Breguedé, Azulão, Alicate de Embau e Inspetor de Quarteirão.

Mas os elogios dos nordestinos não pararam por aí. São de Patativa do Assaré, os seguintes versos:

Meu caro amigo jumento

Que tanto sofre e padece,

Seu grande merecimento

Muita gente não conhece.

É tão grande o seu valô

Que o mais sábio professô

De conhecimento além

Nas coisas da facurdade,

Tarvez não diga a metade

Do valô que você tem.[1]

Os eruditos, porém, parecem não dar ouvidos aos trovadores nordestinos. Dizem que o ser humano é o único animal digno de trabalhar, na exata acepção da palavra. E crêem nisso piamente, como não me deixam mentir os ensinamentos do Santo Papa:

O trabalho é uma das características que distinguem o homem do resto das criaturas, cuja atividade, relacionada com a manutenção da própria vida, não se pode chamar de trabalho; somente o homem tem capacidade para o trabalho e somente o homem o realiza preenchendo ao mesmo tempo com ela sua existência sobre a terra. Assim, o trabalho comporta em si uma marca particular do homem e da humanidade, a marca de uma pessoa que opera numa comunidade de pessoas; e uma tal marca determina a qualificação interior do mesmo trabalho e, em certo sentido, constitui a sua própria natureza.[2]

Essa crença não é fruto apenas de uma visão religiosa. Também faz parte do secularizado pensamento científico. Karl Marx, por exemplo, externa a convicção de que o trabalho humano não pode ser confundindo com o labor dos animais. Para ele:

…uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera.[3]

Pois bem: há muito tenho dado ouvido às canções entoadas por Luiz Gonzaga e por outros cantores populares do Nordeste, que fizeram seus elogios ao jumento — prazer que Marx não teve a sorte de desfrutar. Quanto ao Papa, é fato que ele teve oportunidade de ouvir pessoalmente o rei do baião e, segundo se conta, chegou a ser presenteado com um jumento, quando de sua primeira visita ao Brasil. Mas isso já foi depois de ter publicado a Encíclica sobre o trabalho humano. Por isso, no íntimo, sou tentado a crer que o burro é mesmo um animal trabalhador (pois se é até abençoado!). Além do mais, o animal humano, por mais que mergulhe nas águas profundas da ciência, não deixa de ser suspeito ao dizer que só ele tem capacidade de projetar o trabalho em sua mente. Pelo que consta, até hoje ninguém conseguiu embrenhar-se nos devaneios da aranha, nem devassar a arquitetura da abelha. Que o digam João do Vale e Luiz Vieira:

Deu meia-noite

A lua faz o claro

Eu assubo nos aro

Vou brincar no vento leste

A aranha tece

Puxando o fio da teia

A ciência da abeia

Da aranha e a minha

Muita gente desconhece.[4]

No entanto, creio ser melhor não cometer a heresia de duvidar da palavra do Sumo Pontífice, nem o desplante de questionar os credos da nossa ímpia ciência. Sendo assim, com o perdão dos mestres do meu Nordeste, curvo-me ao dogma de que o homem é o único animal que trabalha.

Com base nesse dogma, consagrou-se um princípio disseminado mundo afora: o de que trabalho não é uma mercadoria. Este princípio, estampado de cara na Declaração de Filadélfia, relativa aos fins e objetivos da OIT, tem sido declamado nos quatros cantos da Terra. Mas, como adverte Machado de Assis, “uma coisa é citar versos, outra é crer neles.” Por isso, não é de admirar que, nos dias de hoje, a despeito de toda evolução do Direito do Trabalho, e mesmo nos países que juraram observar as normas da OIT, ainda haja milhões de homens, mulheres e crianças que trabalham feito burros de carga, e, pior que o jumento, morrem sem receber qualquer galardão por isso.

Como se não bastasse, ainda há muita gente que parece querer riscar do mapa a legislação protetora do trabalho humano, conquistada historicamente a duras penas. A esse respeito, o professor Amauri Mascaro Nascimento[5] informa que existem alguns juristas espanhóis defendendo a reabsorção do direito individual do trabalho pelo direito civil, ou seja, pretendem enfiar o ovo de volta, cloaca adentro da galinha!

Pois é justamente sobre esse conflituoso mundo do trabalho e seu direito, o seu significado para a humanidade, um pouco de sua história, seus institutos e normas, que o convido a refletir comigo nas páginas a seguir.

Peço licença, porém, para falar sobre tudo isso enxertando a linguagem espontânea do povo ao discurso elaborado da doutrina jurídica. E o faço por acreditar que não existe uma barreira intransponível entre o saber do povo e o conhecimento científico:

O senso comum e a ciência são expressões da mesma necessidade básica: a necessidade de compreender o mundo, a fim de viver melhor e sobreviver. E para aqueles que teriam a tendência de achar que o senso comum é inferior à ciência, eu só gostaria de lembrar que, por dezenas de milhares de anos, os homens sobreviveram sem coisa alguma que se assemelhasse à nossa ciência. A ciência, curiosamente, depois de cerca de 4 séculos, desde que ela surgiu com seus fundadores, está colocando sérias ameaças à nossa sobrevivência.[6]

Também não vejo razão em se apartar, como se fossem coisas inconciliáveis, a cultura popular da erudita. Nesse sentido, o antropólogo Antonio Augusto Arantes adverte que embora alguns tentem nos ensinar a ter um modo de vida refinado e eficiente, a que se costuma apelidar de culto, jamais conseguiremos evitar que muitos objetos e práticas que rotulamos populares inundem o nosso cotidiano: “samba, frevo, maracatu, vatapá, tutu de feijão e cuscuz. Seresta, repente e folheto de cordel. Congada, reisado, bumba-meu-boi, boneca de pano, talha, mamulengo e colher de pau. Moringa e peneira. Carnaval e procissão. Benzimento, quebrante, simpatia e chá de ervas.”[7]

No nosso caso, esse tipo de abordagem justifica-se ainda mais. O mundo do trabalho tem sido construído historicamente a partir da luta das camadas mais humildes da sociedade, suas leis e regulamentos formam aquilo que se pode chamar de um direito dos pobres.[8] Por isso, creio não ser uma blasfêmia o fato de que em seu estudo possam habitar, lado a lado, a explicação técnica dos institutos jurídicos, cenas do cotidiano dos trabalhadores e páginas do cancioneiro popular consagradas ao trabalho. E se a alguém pode causar espanto a deferência conferida ao cancioneiro popular, tomo de empréstimo as palavras de Albert Tévoédjrè que, por sua vez, faz eco às de Jacques Attali:

Penso de fato que, tal como a escrita, o canto exprime freqüentemente, com ênfases imaginosas, a busca ou a plenitude, o desespero da solidão ou a alegria das comunidades vivas, e estou de acordo com Jacques Attali quando escreve: “… o mundo não se olha, ouve-se. Não se lê, escuta-se… Não acontece nada de essencial sem que o rumor esteja presente… Então, é preciso aprender a julgar uma sociedade por seus rumores, por sua arte e suas festas, mais do que pelas suas estatísticas.”[9]

Nessa perspectiva é que lhe proponho uma viagem pelo mundo do trabalho. Ouçamos juntos os rumores desse universo rico e dinâmico! Entoemos os lamentos e os cânticos de júbilo de seus protagonistas. Portanto, sejamos todos bem-vindos ao Direito do Trabalho!

Antônio Cavalcante da Costa Neto.


[1] Poema “Meu caro Jumento”, Cante lá que eu canto cá, (1986, p. 100).

[2] João Paulo II, Encíclica Laborem Exercens, in: Encíclicas e Documentos Sociais, vol. 2, (1993, p. 175-176).

[3] Karl MARX, O capital (1983, p. 149).

[4] Na asa do vento, João do Vale e Luiz Vieira.

[5] Questões atuais de Direito do Trabalho, Revista LTr, 61-01, p. 14-33.

[6] Rubem Alves, Filosofia da Ciência (1996, p. 18).

[7] O que é cultura popular, (1981, p. 12-13)

[8] Gustavo GUTIÉRREZ (A força histórica dos pobres, p. 123-124) fala, de maneira geral, em direito dos pobres ao falar da luta em defesa dos direitos humanos na América Latina, como uma alternativa ao enfoque neoliberal, que parte de uma igualdade formal inexistente na sociedade. O direito do trabalho também se caracteriza por ser uma alternativa a essa visão liberal, sendo parte importante desses direitos humanos dos pobres.

[9] Albert Tévoedjrè, A pobreza, riqueza dos povos, 1981, p. 39.

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September 10, 2010 at 11:35 pm Leave a comment

Um galo para Asclépio


(Este texto faz parte do livro O sentido da vida).

No monólogo filosófico “A morte de Sócrates”, o professor Zeferino Rocha recria os últimos momentos da vida daquele filósofo grego. Somos levados à cidade de Atenas do ano 399 a.C. Sócrates, acusado de não respeitar os deuses da cidade e corromper a juventude, havia sido condenado à morte.

Mas o que fizera ele para merecer tal veredicto? Logo ele, que a pitonisa dissera ser dentre os homens o mais sábio; ele, que na vida não tinha feito outra coisa senão buscar sempre a verdade sem jamais arredar pé dessa procura!

Tudo isso inundava-lhe os pensamentos antes do momento fatal. A iminência da morte aguçava-lhe as lembranças e o filosofar. Recordava-se da família: do pai, escultor, que não conseguira fazer o filho tirar estátuas do mármore; da mãe, que ajudando as mulheres a dar à luz, revelou a verdadeira vocação de Sócrates: ser parteiro de idéias. Naquele momento, compreendeu que se era sábio era porque impusera-se o reconhecimento da própria ignorância como exigência metodológica fundamental (o “só sei que nada sei”), e, quem sabe, por seguir o ensinamento insculpido no dintel do templo de Delfos: “conhece-te a ti mesmo”, afinal, o verdadeiro conhecimento nasce do autoconhecimento.

Por isso, a questão fundamental, naquele instante, não era o medo da morte (esta não é apenas uma travessia de quem é viajante do tempo?), mas a razão mesma da existência: o que teria feito de sua vida; da vida, que não nos é dada pronta e acabada, mas que nos é confiada como missão a ser cumprida dia a dia?

Absorto nessas indagações, Sócrates tomou nas mãos a taça de cicuta e sorveu de um só gole o veneno. Então pôs-se a versejar:

As rosas que eu não plantei,

ninguém as plantará por mim.

As lágrimas que não chorei,

ninguém as chorará por mim.

As lutas que não lutei,

ninguém as lutará por mim.

A vida que não vivi,

alguém a viverá por mim?

Ninguém.

Sou único.

Uma palavra que não se repete.

Mortal,

mas, insubstituível.

Sentindo os primeiros efeitos da cicuta, Socrátes deitou-se. Então chamou o carcereiro. Queria que desse um recado ao amigo Críton, para que este pagasse uma promessa feita pelo filósofo: oferecer, em sacrifício, um galo para o deus Asclépio. Assim, poderia partir sossegado para a travessia reservada a todos os viajantes do tempo.

September 10, 2010 at 11:23 pm Leave a comment

Direito, mito e metáfora

COSTA NETO, Antônio Cavalcante da. Direito, mito e metáfora: os lírios não nascem da lei. São Paulo: Ltr, 1999.

AO LEITOR, OS LÍRIOS

Certo dia um escritor submeteu uma de suas obras à apreciação de Samuel Johnson , que comentou: “seu livro é bom e original. Porém, a parte boa não é original e a parte original não é boa.”

Espero que este livro não mereça comentário semelhante ao do escritor britânico. Por via das dúvidas, porém, decidi eu mesmo introduzi-lo, afinal, publicar uma obra é como expor ao mundo um filho recém-nascido: o genitor coruja, quase sempre simulando modéstia, espera, no fundo, uma palavra de elogio; já os circunstantes, se não se permitirem a franqueza de Johnson, podem até dizer: “Oh! — este ‘oh’ nem precisa ser entusiasmado — como seu filho é bonitinho”, embora por dentro murmurem: “parece mesmo uma coruja.” Nada pessoal contra as corujas; é apenas força de expressão.

Mas, voltemos aos lírios.

Este livro nasceu do convívio com os alunos da Faculdade de Guarabira-PB, onde tenho a alegria de ministrar aulas de Direito do Trabalho e Introdução ao Direito. Esta última almeja servir como uma primeira viagem pelo mundo do direito e, ao mesmo tempo, propiciar uma visão global do fenômeno jurídico, apresentando-se como uma imensa colagem, formada por recortes de diversas áreas do saber, desde a filosofia — que tende a ser o seu núcleo — até a história e a sociologia, somente para citar algumas delas, de sorte que a reflexão que se faz a nível de propedêutica jurídica interessa não apenas a quem está ingressando na universidade, mas a todos aqueles que, de alguma forma, buscam compreender esse objeto fascinante que é o Direito.

Como então ser minimamente original — se é que isso é possível — nesse campo por tantos cultivado? Reinventando a roda?

Bem, se não é viável tamanha proeza, pelo menos parece razoável arejar os campos do direito com a brisa gostosa da literatura, ou abri-los para a dimensão da busca que caracteriza a filosofia e a teologia, por exemplo.

A propósito, essa abertura não é nenhuma novidade. Uma das melhores definições de direito que se conhece não é obra de jurisconsulto, mas de um poeta: Dante Aleghieri, que percebeu, como poucos, que acima de qualquer coisa, direito é sinônimo de mútua relação entre os seres humanos; uma consagrada noção de liberdade jurídica, por sua vez, é dádiva da filosofia de Kant.

Tateando na busca de um roteiro de viagem, encontrei o mito, fio condutor que, feito o de Ariadne, poderá nos ajudar na incursão ao labirinto jurídico. Essa escolha, longe de ser uma fuga da realidade, visa a permitir que a viagem não se torne uma travessia por um deserto estéril. Ora, mito é simbolismo e este, por sua vez, é algo vívido, dinâmico, sedutor, que normalmente fica enraizado no coração e na mente das pessoas, quando estas procuram compreender o mundo que as rodeia. Além disso, a busca do sentido da vida — e nela é que se encontra o direito — é tarefa que foge da concretude do chão dos homens.

Discorrendo sobre o signo lingüístico, Umberto Eco deixa evidente a inconveniência de examinar-se o significado ou conteúdo como sendo uma ausência evocada pelo significante, o que nos coloca diante de um indesejável dilema: “…Estamos condenados a manipular caixas vazias e, todavia, devemos falar daquela nada que elas contêm, porque aquele nada que está dentro delas é aquele tudo que nos permite viver em sociedade.”

No estudo do direito acontece algo semelhante: lidamos com a norma posta, que é, por assim dizer, a caixa vazia. Não satisfeitos, contudo, procuramos o que há dentro dela, um sentido para o direito, algo que lhe confira uma razão de ser, e, na busca desse conteúdo, somos conduzidos a caminhos que quase sempre apontam para o mito.

Afirma-se, por exemplo, que o direito é doce fruto da árvore da liberdade. Mas será que o livre-arbítrio existe de fato, como realidade empírica capaz de ser comprovada cientificamente? Outros preferem ver no direito a encarnação da justiça. Mas que justiça? Esta não será uma quimera, e o direito tão-somente um fruto ideológico da infra-estrutura econômica?…Tantas são as perguntas…

Este livro pretende ser um convite à reflexão acerca dessas e de outras indagações, e não tem a pretensão de fechar questão sobre nenhuma delas, pois parte do pressuposto que a maneira mais adequada para se tratar uma questão aberta é deixando-a aberta.

Espera ainda convidar à leitura. Todas as citações, quer sejam de juristas, quer de filósofos, historiadores, teólogos, romancistas, trovadores, etc., revelam o desejo de que a beleza e a sabedoria nelas contidas possam tocar a sensibilidade do leitor, motivando-o a ler as obras dos seus autores, o que é importante para a caminhada pelas sendas do direito. Por outro lado, fazem do livro não apenas um convite, mas uma singela moldura de um quadro pintado a algumas dúzias de mãos.

Por tudo isso é que as flores apanhadas para dar nome ao livro não são lírios-do-vale jurídico, mas foram colhidas nos jardins do poeta Carlos Drummond de Andrade, a quem presto reverenciosa homenagem.
Que sirvam para realçar o convite e ornamentar a moldura.

Guarabira-PB, fevereiro de 1999.

Antônio Cavalcante da Costa Neto.

August 27, 2010 at 8:06 pm Leave a comment

Lançamento do livro: o sentido da vida.

O livro O sentido da vida será lançado no próximo dia 13 de agosto, na abertura do VI Encontro Regional da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (AMATRA XIII), no Hotel Club Salinas de Maragogi, litoral norte de Alagoas, e deverá ser lançado brevemente na cidade de Guarabira-PB, num evento cultural promovido pela educadora Detinha Diôgo, diretora do Colégio Nossa Senhora da Luz.

July 31, 2010 at 5:33 pm Leave a comment

O sentido da vida

O que é akedia e como se deve lidar com ela? A vida é curta, como afirmava Hipócrates, ou pode ser longa, como nos ensina Sêneca? Como se deve conviver com o mal? É possível encontrar sentido para a vida, apesar do sofrimento? Estas e outras questões são tratadas nesta coletânea de textos breves sobre diversos temas, que formam um belo painel sobre a busca de sentido, como força que move a vida.

Para adquirir o livro clique aqui.

July 7, 2010 at 12:12 am Leave a comment

Bem-vindo ao direito do trabalho

A obra se compõe de doze capítulos em que são tratados temas como o significado do trabalho, princípios de Direito do Trabalho, o contrato de trabalho na doutrina e na jurisprudência, sujeitos do contrato de trabalho,remuneração e salário, duração do trabalho, saúde e segurança no trabalho, trabalho da mulher, da criança e do adolescente, alteração, suspensão e terminação do contrato de trabalho, destinando-se à iniciação não só de estudantes de Direito, mas de todos que se interessem pelo rico universo das relações trabalhistas.

O livro acima esta disponivel para compra neste site

June 8, 2010 at 11:25 pm Leave a comment


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